Câmara aprova projeto para integração educacional do Mercosul

A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular. A iniciativa é o primeiro passo para acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul.

Na exposição de motivos encaminhada à presidência da República tratando do acordo e enviada ao Congresso Nacional como parte da Mensagem Presidencial 436/2010, o então ministro interino das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informa que as ações de integração educativa no Mercosul “exigem uma adequação permanente das disposições contidas no referido mecanismo”.

No mesmo documento, Patriota registra a ocorrência de “aumento significativo da mobilidade estudantil no âmbito do Mercosul”, o que exigiu a implantação do Protocolo de Integração Educativa entre os países que participam do bloco econômico.