O plenário da Câmara aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 576 que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), vinculada ao Ministério dos Transportes. A EPL terá como objetivo planejar todo o setor de transportes. A MP também cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse tipo de transporte nas ferrovias concedidas pelo governo.
A medida provisória, que segue para análise e votação do Senado, estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do trem de alta velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e de Campinas (SP).
Caberá à EPL planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte por meio de estudos, pesquisas, construção da infraestrutura, operação e exploração do serviço.
A nova empresa terá também como atribuição administrar os programas de operação da infraestrutura ferroviária de alta velocidade nas ferrovias outorgadas à EPL, além de obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transportes.
A EPL será constituída pela assembleia geral de acionistas, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ela será dirigida por um conselho de administração e por uma diretoria executiva. Terá ainda um conselho fiscal, cujos membros serão eleitos anualmente pela assembleia geral, com possibilidade de reeleição.
