A bancada federal de Mato Grosso do Sul apresentou 15 emendas coletivas ao Orçamento da União para 2013 (ver relação anexa). O valor das propostas para investimentos soma R$ 1,84 bilhão.
O montante final a ser destinado ao Estado, no entanto, ainda depende de avaliação dos relatores setoriais e do relator-geral do Orçamento, que fazem cortes drásticos nos valores solicitados pelo Congresso.
Além da dotação das propostas coletivas, o Estado terá R$ 165 milhões em emendas individuais. Cada parlamentar dispõe de R$ 15 milhões para destinar a obras de pequeno e médio porte nos municípios.
As áreas definidas como prioridades pelos três senadores e oito deputados federais são saúde, infraestrutura, educação e transporte, como manutenção de rodovias e projetos de mobilidade urbana.
De acordo com o senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador da bancada federal, algumas emendas são genéricas para que possam beneficiar municípios que apresentarem projetos viáveis, dentro do prazo estipulado pelos ministérios.
Indenização
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou emenda, de autoria do senador Moka, que preve recursos no Orçamento de 2013 para pagamento de indenização a detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988.
O senador afirma que, embora o valor aprovado na CCJ tenha sido de R$ 100 milhões, tentará aumentá-lo durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento no Congresso.
“Vamos tentar aumentar esse valor com o sub-relator da área e o relator-geral. O mais importante conseguimos: emplacar a emenda na CCJ. Agora temos rubrica específica para destinar recursos a eventuais indenizações. Antes nem isso havia”, argumentou.
