A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), realizará nesta sexta-feira (28), a partir das 9 horas, audiência pública para dar conhecimento público das minutas de Edital de Concorrência Pública e respectivo instrumento de contrato, que normatizarão todo o procedimento de concessão para Delegação dos Serviços Públicos de Inspeção e Certificação Veicular Ambiental.
Toda a sociedade é convidada a participar da audiência pública. O objetivo é receber contribuições da população para o aprimoramento da minuta do edital que define os critérios para escolha da empresa que deverá prestar serviços de vistoria e elaboração de laudos de inspeção veicular ambiental.
A inspeção veicular ambiental é um instrumento de controle da poluição apontada pelo Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV elaborado para o município de Campo Grande, uma exigência da legislação federal. O assunto está em pauta há mais de vinte e seis anos, com a instituição do Proconve, programa nacional de controle da poluição do ar por veículos automotores.
Além de uma exigência legal, a relevância do controle e inspeção veicular ambiental está diretamente ligada à qualidade de vida e na saúde da população, uma vez que promove a redução da poluição atmosférica causada por veículos.
O objetivo do plano é proporcionar a redução da emissão de gases poluentes veiculares, visto que a frota de veículos em Campo Grande teve um aumento considerável. Segundo dados do PCPV, em 2003 eram estimados mais de 157 mil veículos. Em 2010, este número saltou para quase 400 mil veículos, somando uma emissão de aproximadamente 20 mil toneladas de poluentes lançados na atmosfera. Os principais poluentes lançados na atmosfera pelos veículos são provenientes do processo de combustão incompleta.
O PCPV já foi apresentado para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização e para o Conselho de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. A participação dos munícipes na audiência é uma oportunidade para conhecer e dar sua contribuição na implementação do processo licitatório e dos serviços que serão prestados.
Consulta pública via internet
As minutas de Edital e o respectivo instrumento de contrato estão disponíveis no site da Prefeitura de Campo Grande, no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/consultapublica, para consulta pública, desde o dia 17 de setembro. Através da qual poderão ser apresentadas sugestões e contribuições sobre o assunto, sendo encaminhadas exclusivamente via internet.
Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, referindo-se aos itens ou cláusulas da minuta do Edital e/ou do instrumento de contrato, fazendo-se acompanhar de textos alternativos ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.
A Prefeitura esclarece que todas as participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado.
Serviço: A audiência será realizada no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, na rua Corveta, nº 141 – Carandá Bosque.
