O presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), quer o envolvimento de toda população, por meio das redes sociais, na campanha institucional “Sancione Dilma” em favor da distribuição dos royalties entre os estados e municípios não produtores de petróleo.
O dirigente refere-se ao Projeto de Lei 2565/11 aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que garante elevados repasses de recursos à Mato Grosso do Sul.
Pelos cálculos da entidade, os municípios do Estado têm direito a R$ 80.572.246 a partir de 2013 caso a presidente Dilma sancione o projeto aprovado pelas duas casas legislativas.
“É importe nesse momento que a população se mobilize usando as redes sociais, como o Facebook e o Twitter, para se manifestar favorável a sanção presidencial, até porque isso significa mais recursos para investir em áreas prioritárias dos municípios”, aconselhou Jocelito Krug.
Krug advertiu que a campanha se faz necessária na tentativa de consolidar uma luta antiga do municipalismo em favor da proposta, sobretudo, contrapor à mobilização contrária a ideia, denominada “Veta Dilma”, encabeçada por parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Além de sucessivas idas a Brasília, os prefeitos têm procurado conscientizar a sociedade por meio dos meios de comunicação e movimentos estratégicos em seus municípios favoráveis à sanção do projeto.
Fora a questão dos royalties do petróleo, os gestores públicos lutam por compensação financeira no fim do ano para cobrir as perdas decorrentes da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) devido à isenção que o governo federal concedeu à indústria automobilística na venda de carro zero KM e na comercialização de produtos da chamada linha branca.
É que a concessão do incentivo fiscal acabou reduzindo à receita do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que compõe o FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda), afetando a transferência de recursos às prefeituras brasileiras no momento do fechamento das contas públicas.
Em Campo Grande, a Assomasul afixou faixas na entrada de sua sede com os dizeres “Sanciona Dilma” e “Royalties para todos e restituição das perdas do FPM”.
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Os royalties de petróleo são os valores em dinheiro pagos pelas empresas produtoras aos governos para ter direito à exploração. A distribuição desses valores entre os estados e municípios brasileiros deve mudar a partir de janeiro do ano que vem, com a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, no último dia 6.
Pelo projeto aprovado, estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perdem dinheiro. A parcela cai dos atuais 26% para 20% já a partir de 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26% dos royalties, passariam a receber 15% no ano que vem e 4%, em 2020.
Já a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. A parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%.
Por causa disso, o governo do Rio estima uma perda de mais de R$ 3,4 bilhões no próximo ano, e de R$ 77 bilhões até 2020. Investimentos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas ficariam comprometidos.
