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Aprovado projeto para preservar anonimato do disque-denúncia

Em redação final, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 108/12 que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel localizadas em Mato Grosso do Sul a omitir nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas aos serviços de disque-denúncia. A proposta segue para sanção do governador. Segundo a deputada […]

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Em redação final, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 108/12 que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel localizadas em Mato Grosso do Sul a omitir nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas aos serviços de disque-denúncia. A proposta segue para sanção do governador.

Segundo a deputada Mara Caseiro (PTdoB), autora do projeto, algumas pessoas já tiveram suas caixas de correspondência violadas e diversos funcionários dos Correios foram assaltados no momento em que distribuíam a correspondência, permitindo aos autores desse delito identificar, por meio das contas detalhadas, quem são os possíveis colaboradores.

Caso as operadoras descumpram a norma, elas podem receber multa diária equivalente a 100 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que corresponde a R$ 1.668,00. A quantia arrecadada será creditada para o FEDDC (Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor).

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