O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, anunciou nesta terça-feira mudanças no processo de análise das patentes farmacêuticas. Portaria publicada na última sexta-feira determina que a agência analise os pedidos desses registros de propriedade antes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A nova regra inverte o trâmite feito até então.
Barbano falou sobre o tema no seminário “As patentes e o futuro da indústria nacional de fármacos”, na Câmara dos Deputados.
Com o novo entendimento, a Anvisa analisará os aspectos sanitários do produto ou serviço. Se houver o aval da agência, o INPI vai verificar os aspectos técnicos da chamada “patenteabilidade”. Caso não haja anuência da Anvisa, o processo deverá ser arquivado, sem passar pela análise do INPI.
A norma, fechada em janeiro, é fruto de discussão do grupo interministerial que debate a concessão de patentes de medicamentos, que além das duas instituições tem a participação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento.
A nova regra tenta encerrar embates entre INPI e Anvisa. O instituto critica a análise de critérios de “patenteabilidade” pela agência. O conflito entre posicionamentos das duas instituições levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a emitir parecer em 2010, confirmando que a Anvisa deveria analisar apenas possíveis efeitos nocivos à saúde.
O diretor da Anvisa disse, no entanto, que para identificar os impactos na saúde pública a instituição tem que analisar os critérios de “patenteabilidade”. “No nosso entendimento, a análise de Anvisa vai ser como se deve: dizer se autoriza ou não, olhar a questão da saúde pública a partir de um processo de patente”, disse Barbano. “O INPI só vai analisar o que foi anuído, não vai ter mais conflito”.
O posicionamento da Anvisa promete gerar discussão dentro do governo. A AGU informou, por meio de nota, que o entendimento sobre as competências da agência não mudou: cabe a ela analisar estritamente aspectos de saúde.
