A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai fazer uma auditoria operacional no sistema de check-in das empresas TAM e GOL em razão dos últimos problemas apresentados nos procedimentos de emissão de bilhetes dessas companhias em 2012. O mais recente ocorreu nesta manhã (25), quando o sistema da empresa GOL apresentou instabilidade, com impactos pouco significativos em alguns aeroportos, de acordo com monitoramento em curso pela Agência. A direção da empresa foi convocada para reunião com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e diretoria da ANAC na próxima quarta-feira (31) para explicar as causas dos problemas em seus sistema de check-in.
A GOL já havia sido notificada pela ANAC por conta dos problemas ocorridos na última segunda-feira (22) e terá 10 dias, contados do recebimento da notificação, para apresentar à ANAC comprovantes de prestação de assistência aos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos , conforme previsto na Resolução nº. 141/2010. O descumprimento das regras da resolução pode gerar multas que variam de R$ 4 mil a 10 mil reais por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo. A ocorrência de hoje gerou nova notificação à empresa, também com prazo de 10 dias para comprovação de assistência prestada.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda para a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Anac possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).
Multa por transtorno à ordem pública – Na terça-feira (30), a diretoria vai aprovar uma resolução que aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública. Os valores poderão chegar a R$ 2 milhões por infração. A penalidade já é prevista hoje, na Resolução nº 25/2008, com valor máximo de R$ 20 mil.
