Potencializar ou expor problemas já conhecidos, não resolve a situação indígena. Essas comunidades vivem de modo precário, em uma condição de fragilidade social, com caos na saúde, sem alimentação e sem acesso à informação. O que está sendo apresentado como única solução é a ampliação das terras. É preciso que o governo federal decida o que vai fazer, porque o que está sendo proposto é ampliação de terras indígenas numa área legalizada, com títulos de propriedades que são legítimos há mais de quatro gerações. As afirmações são do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, avaliando a reunião com a comitiva do Governo Federal, no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ocorrida na sexta-feira (30).
Para a Famasul, uma opção viável na demarcação das terras do Estado seria garantir verba no Orçamento Geral da União, com recursos destinados à compra de terras para uma indenização justa. “Se há necessidade de instalar os índios na área reivindicada, que ela seja indenizada. A Famasul sempre procurou a Justiça para decidir todas essas questões e orienta os produtores a se defenderem dentro da legalidade”, enfatizou Riedel, manifestando expectativa de que as decisões jurídicas considerem as peculiaridades do Estado.
Apesar da movimentação do Governo Federal, a advogada e proprietária rural, Luana Ruiz, afirma que vê a segurança jurídica do título do seu território como “despedaçada, por essa nova concepção do direito indígena”. “Tanto os índios quanto os produtores têm seus direitos, então vamos criar uma solução. Não se faz justiça com as próprias mãos. A invasão deve ser coibida, já que os fins não justificam os meios e jamais se pode desconsiderar os direitos dos proprietários”.
Referindo-se à visita dos representantes de órgãos da União, a advogada afirma ver com bons olhos, mas com ressalvas. “Nenhum produtor rural participou dessa reunião com o Governo Federal enquanto produtor, somente como representantes de entidades. Enquanto que os indígenas puderam participar pessoalmente, como pessoa envolvida. Isso demonstra a fragilidade que nos encontramos”, declara Luana.
Sobre a indenização das áreas ocupadas pelos indígenas, o senador Waldemir Moka (PMDB) ponderou que já está aprovado cerca de R$ 100 milhões para o pagamento ao homem do campo, mas ainda seria necessário o consenso com a Casa Civil. “Há uma solução jurídica. De acordo com o Ministério Público Federal, quando se trata de proprietários de boa fé, cabe a indenização, não só da benfeitoria causada pelo produtor, mas no valor da terra em si”, explica o senador.
Questionado sobre os atos indígenas e uma possível solução para os litígios de terra, o deputado estadual Zé Teixeira (Dem) afirma que o índio se torna instrumento de um problema de ‘fácil solução’. “Os índios também são vítimas e acabam como massa de manobra das organizações internacionais, onde tiram proveito de situações com fácil solução. Basta a União comprar, a preço justo, as terras dos produtores”.
Além da Famasul, participaram da reunião representante do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), da Associação dos Criadores de MS (Acrissul) e as lideranças indígenas. Os representantes dos órgãos do Governo Federal que visitaram o Estado na semana passada são integrantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional do Índio(Funai), Secretaria de Saúde Indígena e Polícia Federal.
