Quando aderir às ações e projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Campo Grande e Mato Grosso do Sul vão receber amplos e importantes benefícios sociais direcionados a diversos segmentos com demandas sociais reprimidas.
Mulheres vítimas de violência e trabalhadores da área de segurança pública serão os principais beneficiários de programas desenvolvidos junto aos municípios no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça, que já recebeu gestões neste sentido por parte dos vereadores Alex (PT) e Paulo Siufi (PMDB), com o apoio do deputado federal Vander Loubet (PT-MS).
Segundo Alex, alguns programas e ações do Pronasci são essenciais para Campo Grande, como o ‘Mulheres da Paz’, para as vítimas de agressões, e duas linhas de benefícios criadas para atender guardas municipais e servidores do sistema de segurança pública: o Bolsa-Formação e o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública.
No dia 25 de novembro passado, por solicitação de Alex e Siufi, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater e encaminhar a adesão do Município ao Pronasci. Convênio “É fundamental que o Município, por meio da Prefeitura, tome as providências exigidas para celebrar o convênio de adesão ao programa. Por isso a Câmara chamou a audiência e vem fazendo gestões junto ao Ministério da Justiça e à cúpula da Senasp, com apoio do deputado Vander, para garantir ao prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) o suporte necessário, dentro das atribuições políticas e constitucionais do Legislativo”, explicou o vereador petista.
Ele destaca, por exemplo, a urgente necessidade de reforço estrutural aos guardas municipais, que podem ter acesso a auxílios como a Bolsa-Formação e o Plano de Habitação. Na semana passada, os dois vereadores encaminharam novo ofício à advogada Regina Maria Filomena de Luca Miki, titular da Senasp, para reiterar o pedido pela adesão de Campo Grande ao Pronasci.
‘Mulheres da Paz’ tem como objetivo, por meio de transferência direta, construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências que envolvem jovens. O projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre governo federal e as unidades da Federação.
O Bolsa-Formação promove a qualificação profissional dos servidores da segurança pública e da justiça criminal. Para participar do projeto o Estado deve assinar o Termo de Adesão e Cooperação a ser efetivado pela transferência direta de renda. Adquirem direito ao benefício os profissionais que atenderem às condições definidas pelo Ministério da Justiça.
Já o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública oferece financiamentos com baixas taxas de juros para aquisição da casa própria. São duas as modalidades de financiamento: cartas de crédito, de acordo com a capacidade de pagamento, e o acesso a moradias por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com possibilidade de compra do imóvel arrendado. O benefício abrange diferentes segmentos da categoria: guardas municipais, policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e peritos.
