A Advocacia-Geral da União (AGU) detectou extravio de documentos que estavam sob a responsabilidade da ex-secretária de Patrimônio da União de São Paulo Evangelina de Almeida Pinha, investigada na operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O extravio foi identificado após sindicância feita pela AGU em todos os processos que foram alvo da operação da PF, que vai apurar atos de suposta organização infiltrada em entidades federais para favorecer interesses privados.
Segundo informações da AGU, o documento perdido seria fundamental para a resolução de uma pendência jurídica que discutia a titularidade da Ilha de Cabras, localizada próxima ao Parque Estadual de Ilhabela. O objetivo do processo era analisar se o local, com indícios de desmatamento e danos ambientais, pertencia à União ou ao Estado de São Paulo.
A AGU determinou a instauração de procedimento para verificar o extravio do arquivo e, se for o caso, aplicar as medidas necessárias para a responsabilização da infração. O órgão também mandou que a Secretaria de Patrimônio da União de São Paulo, um dos órgãos investigados na operação Porto Seguro, se manifeste em cinco dias úteis sobre o interesse de manter a ação pela posse da Ilha de Cabras.
Convites
Ao longo desta e da próxima semana, autoridades dos órgãos envolvidos na operação devem comparecer a audiências em comissões da Câmara e do Senado para dar explicações. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai nesta terça-feira à Câmara para detalhar a operação Porto Seguro. Em outras ocasiões, ainda devem comparecer o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, os presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, para explicar as providências tomadas nos órgãos.
O ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária Anac Rubens Carlos Vieira também foi convidado a participar de audiência pública. Ao lado do irmão, Paulo Vieira, diretor de Hidrologia da ANA, Rubens foi preso na operação da PF.
Porto Seguro
Na operação Porto Seguro, a PF prendeu seis pessoas, entre elas a chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, todos suspeitos de envolvimento numa organização criminosa infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos. Outro envolvido é José Weber Holanda, o segundo na linha de sucessão na Advocacia-Geral da União (AGU). No sábado, a presidente Dilma Rousseff determinou o afastamento e exoneração de todos os envolvidos, além da abertura de investigação nos órgãos citados na operação.
A denúncia foi feita à PF por um ex-funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria sido procurado pelos integrantes do esquema para emitir os laudos favoráveis a uma empresa em troca de dinheiro. Entre os investigados pela PF há também servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do próprio TCU, da AGU e do Ministério da Educação (MEC). As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.
