Conselheiros da OAB-MS e ex-presidentes da Ordem ingressam na Justiça exigindo apuração ao suposto ‘mensalão pantaneiro’ em protesto simbólico pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Advogados sul-mato-grossenses ingressam nesta segunda-feira (10) com uma ação popular cobrando da Justiça o julgamento dos envolvidos no escândalo Ary Rigo, que ficou conhecido internacionalmente como ‘mensalão pantaneiro’. De acordo com o advogado Jully Heyder, a ação será protocolizada por mais de dez pessoas, sendo a maioria de conselheiros da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul).
O escândalo veio à tona após um vídeo ser divulgado na internet, no dia 21 de setembro de 2010, com a gravação do então primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Ary Rigo (PSDB), falando sobre a existência de um ‘mensalão’. O esquema de distribuição de dinheiro teria favorecido, além de deputados estaduais, desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual) e o governador André Puccinelli (PMDB).
De acordo com Jully Heyder, o ingresso da ação também é uma forma simbólica de protesto pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado neste domingo (9). “Não tivemos tempo de organizar um movimento devido às eleições da Ordem, mas vamos pedir providência sobre esse caso que ha mais de dois anos aguarda um desfecho”, destacou o advogado.
O jurista frisa ainda que a população espera que os culpados sejam responsabilizados. “A pressão foi muito grande, mas o povo não se conformou. A resposta vai ter que vir uma hora ou outra”, ressaltou. Entre os conselheiros proponentes da ação estão também os ex-presidentes da OAB-MS, Carmelino Rezende e Marcelo Barbosa Martins.
O caso
No vídeo, gravado por um assessor a mando da PF (Polícia Federal), Ary Rigo descreve como eram feitas as distribuições de dinheiro, as quais ficavam a seu cargo, uma vez que atuava como 1º secretário da Casa de Leis. Segundo Rigo, R$ 6 milhões eram distribuídos aos deputados estaduais, sendo R$ 120 mil para cada; R$ 300 mil para o MPE-MS; R$ 900 mil para o TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado); e R$ 2 milhões para Puccinelli.
Após a divulgação na Youtube, entidades civis como Fetems, Siundjus, movimentos populares, centrais sindicais, frente à indignação popular que se seguiu, se uniram e foram à porta da Assembleia cobrar a apuração dos fatos. O movimento ganhou força e a OAB-MS chegou a criar o Fórum MS Pela Ética, unindo posteriormente a participação de conselhos profissionais, Acrissul, Fiems, Associação Comercial e outros. Mais adiante o fórum ganhou a denominação de “Corrupção Mata!”.
O movimento pediu garantia de apuração à Brasília, por meio da Polícia Federal e MPF (Ministério Público Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Contudo, o dado fundamental para averiguar as denúncias, que é a conta da Assembleia no banco HSBC, até hoje está blindada por decisão judicial e nem inúmeros mandados de segurança conseguiram desvendar sua movimentação. Assim, o caso segue suspenso há mais de dois anos sem qualquer solução.
