O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), Paulo Roberto D’Almeida, avaliou nesta terça-feira que o combate à corrupção não será prejudicado e nem a impunidade crescerá no País com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto garante o equilíbrio da Justiça.
D’Almeida rebateu críticas feitas hoje por associações representativas de membros do Ministério Público (MP), que consideram a proposta um retrocesso porque retira poderes investigativos do órgão na esfera criminal, limitando-os às polícias Civil e Federal. O grupo lançou uma campanha para chamar a atenção da sociedade para os efeitos da PEC.
“O Ministério Público não tem atribuição constitucional para investigar (na esfera criminal). Seu papel é atuar como fiscal da lei e exercer o controle externo da atividade policial, o que ele vai continuar fazendo. A medida garante o equilíbrio da Justiça: o MP acusa, os advogados defendem, a polícia produz prova por meio da investigação e o juiz julga”, disse Paulo Roberto D’Almeida.
O presidente da associação ressaltou que, com a aprovação da PEC, serão mantidas as prerrogativas do MP de participar da investigação criminal, “por meio de requisições de instauração de inquérito policial e de diligências investigatórias”. Ele destacou que as investigações administrativas também não serão afetadas pela proposta e a apuração de infrações desse tipo podem servir “inclusive de base para a propositura de ação penal pelo Ministério Público”.
Ainda de acordo com D’Almeida, delegados civis de vários Estados, federais e do Distrito Federal vão se reunir amanhã em Brasília para definir uma mobilização com o objetivo de informar à população os efeitos da aprovação da PEC.
