Desencadeada pela Polícia Federal em setembro de 2010, a Operação ‘Uragano‘ agora tem um novo juiz para cuidar do processo. A decisão foi tomada pela juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª Vara Civel, que por conta de um “conflito de competências”, passou a ação civil nas mãos do juiz José Domingues Filho.
No processo, a juíza Daniela considerou que não haverá prejuízos com a mudança e cita a Resolução 221 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que fixa a competência dos juízes da Comarca de Dourados para “processar e julgar os feitos e incidentes relativos a registros públicos e de interesse da Fazenda Pública (…)”.
Na área criminal, o juiz Rubens Witzel Filho, em nome do MPE (Ministério Público Estadual), já determinou a quebra de sigilo bancário da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Dourados no ano de 2009, para verificar o destino de R$ 3 milhões referentes ao duodécimo da Câmara de Vereadores, repassado naquele ano para a Prefeitura de Dourados.
