Código de Processo Civil valoriza a conciliação e dará agilidade ao judiciário brasileiro. Colegas no Senado destacam a competência e a seriedade do sul-mato-grossense no Congresso
Valter Pereira encerra seu mandato marcado pela aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC) no Senado Federal. Como relator do projeto de lei, o parlamentar sul-mato-grossense percorreu o país em audiências públicas durante o ano passado para receber sugestões de vários segmentos da sociedade.
A proposta seguiu três linhas principais: reduzir a litigiosidade, simplificar procedimentos na Justiça e dar clareza e transparência a algumas questões, como cumprimento de contratos, despejo, cobranças de dívidas e divórcio. O código atual vigora desde 1973.
As principais mudanças do texto são a limitação da quantidade de recursos e a criação de um mecanismo para resolução de demandas repetitivas na Justiça. Com 300 artigos a menos que a lei em vigor, o projeto também valoriza a conciliação e mediação – práticas já adotadas pelo judiciário e que tentam solucionar os conflitos, evitando novos processos. “A Justiça que tarda é a que não é feita”, enfatiza o senador.
Mandato
O advogado campo-grandense de 67 anos deixará o Senado na segunda-feira (31) após quatro anos e dois meses de mandato. Assumiu a vaga após a morte do titular Ramez Tebet (PMDB). Antes de chegar ao Congresso, Valter Pereira exerceu os cargos de vereador, deputado estadual e federal por várias legislaturas desde a década de 1970 pelo PMDB – partido ao qual sempre permaneceu ligado.
Foi deputado federal constituinte e licenciou-se para assumir a Secretaria Estadual de Educação. Em 1995 foi nomeado presidente da Enersul.
Em seu último pronunciamento no Senado, Pereira lamentou não ter concorrido nas eleições de 2010 e se disse “vítima de manobras políticas dentro de seu partido”. Também prestou contas de suas atividades parlamentares ao longo do mandato – apresentou 26 projetos de lei de sua autoria e presidiu as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC); entre outras ações.
“Deixo o Senado com certa frustração por não ter conseguido aprovar alguns projetos relevantes. No entanto, sinto-me recompensado por ter conseguido introduzir, no ordenamento jurídico, outras normas igualmente importantes”, avaliou o senador.
Depoimentos
Colegas de parlamento elogiaram o desempenho de Valter Pereira e destacaram que o sul-mato-grossense honrou o mandato de Ramez Tebet.
Marco Maciel (DEM-PE) destacou a competência e seriedade do senador, e afirmou que o Centro-Oeste é uma das regiões que mais cresce no país por conta do trabalho de seus representantes no Congresso Nacional.
Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou que não vai estar por mais tempo ao lado de Pereira. Lembrou da dificuldade do sul-mato-grossense de substituir Ramez, um senador querido por todos na Casa. O pedetista felicitou o senador e se ofereceu como amigo na missão de lutar por igualdade de oportunidades aos brasileiros.
Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o trabalho de Pereira foi marcado com brilhantismo, inteligência e capacidade. Lembrou das relatorias assumidas pelo colega e completou afirmando que o colega fará falta ao Senado e também à nação.
