Tribunal de Contas suspende repasses de recursos para o Cespe aplicar o Enem

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (17) uma medida cautelar para suspender o pagamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) à Fundação Universidade de Brasília, ligada ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB), contratado sem licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O TCU questiona o aumento de valores em relação ao contrato anterior, também firmado com o Cespe, de R$ 128,5 milhões. “Os valores quase triplicaram em comparação àqueles despendidos no exercício anterior, chegando à cifra de R$ 372 milhões, sem que fosse demonstrada a compatibilidade dos preços contratados com os de mercado”, disse o ministro José Jorge no despacho.

O TCU deu prazo de dez dias para que o Inep apresente informações que justifiquem o acréscimo no custo do exame. A suspensão dos repasses vale até que o tribunal se manifeste sobre a adequação dos valores envolvidos na contratação.