O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (17) uma medida cautelar para suspender o pagamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) à Fundação Universidade de Brasília, ligada ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB), contratado sem licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No último dia 10, o Inep publicou no Diário Oficial da União o extrato da dispensa de licitação no valor de R$ 372,4 milhões para fazer as edições do Enem nos próximos 12 meses. O valor é considerado um “teto estimado” e deve custear pelo menos duas edições da prova, a próxima, marcada para os dias 22 e 23 de outubro e a do primeiro semestre de 2012, prevista para os dias 28 e 29 de abril.
O TCU questiona o aumento de valores em relação ao contrato anterior, também firmado com o Cespe, de R$ 128,5 milhões. “Os valores quase triplicaram em comparação àqueles despendidos no exercício anterior, chegando à cifra de R$ 372 milhões, sem que fosse demonstrada a compatibilidade dos preços contratados com os de mercado”, disse o ministro José Jorge no despacho.
O TCU deu prazo de dez dias para que o Inep apresente informações que justifiquem o acréscimo no custo do exame. A suspensão dos repasses vale até que o tribunal se manifeste sobre a adequação dos valores envolvidos na contratação.
