A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457, que trata da aposentadoria compulsória de servidores públicos poderá ser incluída na agenda da Presidenta da República, Dilma Rousseff, para viabilidade de sua aprovação pelo Congresso Nacional. A informação é do conselheiro Waldir Neves, vice-presidente da região Centro-Oeste da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com o conselheiro, deverão ser feitas reuniões entre membros dos TCs e as bancadas estaduais para propor a aprovação desta e de outras matérias. Também será marcada audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Filho para discussão do assunto.
Tramitam no Congresso várias PECs de interesse dos Tribunais de Contas. Entre elas, está a PEC que dispõe sobre a aposentadoria compulsória aos 75 anos de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Segundo Waldir Neves, “com a aprovação da proposta, além do aspecto econômico, já que os beneficiários permaneceriam nos cargos por mais cinco anos, não acarretando mais gastos à Previdência com o pagamento das aposentadorias, toda a bagagem da experiência e conhecimento destas pessoas, quando do auge na carreira seriam mais bem aproveitados”, justifica.
