O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta quinta-feira (30), que a decisão do governo de prorrogar o decreto com os restos a pagar foi tomada para “pacificar a base” aliada no Congresso. Parlamentares da base ameaçavam paralisar votações caso fossem cancelados os repasses de emendas parlamentares de 2009 ainda não liberadas, chamadas de restos a pagar. Restos a pagar são recursos que a União repassa aos municípios para projetos e obras que estavam previstos para o Orçamento de anos anteriores e que ainda não foram pagos. “A tendência agora é prorrogar o decreto para pacificar a base”, disse Temer.
O vice-presidente defendeu ainda a proposta de livrar de possíveis cortes orçamentários uma fatia das emendas parlamentares. A proposta criaria uma espécie de orçamento impositivos das emendas, reservando recursos no orçamento que não poderiam ser utilizados em outras áreas. “Deve-se discutir, porque no passado achei que uma parte do Orçamento fosse impositivo. Quando você tem a previsão da receita, você faz uma quebra na receita e estabelece orçamento impositivo para esta previsão. O que exceder nessa previsão poderia ser contingenciado, mas esse assunto vai ser discutido pelo Congresso”, argumentou Temer.
Nesta quarta (29), o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder do PR, Lincoln Portela (MG), anunciaram a decisão de Dilma de prorrogar por mais três meses o decreto que cancela as emendas. O decreto cancelaria, a partir desta quinta-feira (30), os recursos que a União repassaria aos municípios para projetos e obras previstos nos orçamentos de anos anteriores e que ainda não foram pagos.
O objetivo seria conter gastos públicos como forma de controle da inflação. No começo do ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União. Inicialmente, a presidente havia dado a ordem de não prorrogar o prazo do decreto.
As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no orçamento projetos e obras direcionados aos seus Estados e municípios. A decisão da prorrogação foi tomada depois de uma reunião entre a ministra Ideli Salvatti e a presidente Dilma Rousseff, que chegou do Paraguai no início da noite e se dirigiu de imediato para o Palácio do Planalto. A decisão pode ser publicada em edição extra do “Diário Oficial” nesta quinta.
