O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) determinou nesta quarta-feira (11) uma tomada de contas na Câmara de Porto Murtinho, cidade localizada a 454 quilômetros de Campo Grande. O processo n° 2946/2009, referente ao balanço geral de 2008 da Câmara, contém supostas irregularidades, segundo o Pleno do tribunal.
O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral determinou que a comissão de orçamento e finanças da casa instaure a tomada de contas referente ao ano de 2008, quando a Câmara era presidida pelo vereador Félix Alves. O resultado deve ser encaminhado ao Tribunal num prazo de 120 dias.
De acordo com o processo, “o atual presidente da Câmara Municipal de Porto Murtinho, antecipando-se à notificação da Corte Fiscal, apresentou suas justificativas concernentes ao não encaminhamento da prestação de contas – exercício de 2008, fls. 07-09, alegando que, devido a inexistência de quaisquer documentos que comprovem a execução do orçamento/2008, tornou-se infactível, por sua parte, a elaboração e remessa do Balanço Geral de 2008”.
Segundo Cabral, “constam nos autos documentos que comprovam a notificação, por parte da Câmara Municipal, ao Félix Alves, Presidente à época, para que enviasse os documentos atinentes as prestações de contas relativas aos exercícios de 2007 e 2008 e, em consequência ao seu não atendimento, houve a instauração de Inquérito Civil nº 001/2010 para apurar eventual improbidade administrativa praticada em sua gestão”.
(Com informações da assessoria)
