O Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP), desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), será apresentado aos participantes do Encontro Nacional do Grupo de Atos de Pessoal do Promoex, que acontece de 28 a 30 de setembro em Porto Alegre (RS). A apresentação será feita pelo assessor técnico da Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal (ICAP), João Guilherme Oliveira Filgueiras no painel referente aos sistemas de admissões.
De acordo com o diretor da ICAP, Sebastião Mariano Serrou, a apresentação irá mostrar também o funcionamento da legislação eletrônica disponibilizada no site do TCE/MS. Com relação ao SICAP serão apresentadas as formas eletrônicas de remessa de atos de pessoal por parte do jurisdicionados; a tramitação interna; a notificação e a emissão da decisão por parte do conselheiro.
O Sistema permite o encaminhamento, por parte dos órgãos jurisdicionados, de informações e documentos relativos a atos de pessoal através do meio eletrônico de dados. As informações começaram a ser apresentadas inicialmente pelo cadastro dos planos de cargos e carreiras, concursos públicos e quadro de pessoal.
Serrou explica que hoje os processos de atos de pessoal já estão tramitando de forma totalmente eletrônica. Em fevereiro deste ano ocorreu o acompanhamento de notificações eletrônicas junto aos seus órgãos jurisdicionados.
As primeiras decisões singulares de atos de pessoal foram assinadas eletronicamente no dia 14 de setembro passado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, completando o processo de tramitação através do SICAP de forma totalmente informatizada.
