O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar na próxima quarta-feira (23) mais uma ação que contesta a Lei da Ficha Limpa. A norma barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados ou que renunciaram para escapar de cassação de mandato.
O presidente do STF, Cezar Peluso, colocou na pauta da próxima sessão o recurso apresentado pelo ex-candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG). Condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa, ele teve o registro de candidato negado pela Justiça Eleitoral no ano passado e recorreu ao STF. O G1 entrou em contato com os advogados do poítico e aguarda retorno.
Ele é acusado de utilizar a máquina estatal para promover a própria campanha a deputado estadual, em 2002, quando era secretário da prefeitura de Uberlândia (MG). O TJ-MG concluiu que houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário e suspendeu os direitos políticos de Bouças por 6 anos e 8 meses.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, nos casos suspensão dos direitos políticos por improbidade o político ficará inelegível por oito anos a contar a partir do final do cumprimento da pena.
No Supremo tramitam cerca de 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa. Até agora, o Supremo só decidiu que a ficha limpa vale para os casos de renúncia. Falta ainda resolver os impasses sobre a aplicação da norma para as eleições de 2010 e nos casos de condenações anteriores à sanção da lei.
Desde que a lei entrou em vigor, em junho do ano passado, nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou o assunto houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
Desde o início de março, com a posse do ministro Luiz Fux, o plenário do STF está completo. Conforme a tradição, ele será o primeiro a votar no julgamento da próxima quarta e sua posição deve definir o entendimento do Supremo sobre a ficha limpa.
Também aguardam julgamento no STF recursos de candidatos a deputado federal, como o caso de Janete Capiberibe (PSB-AP), e a senador, como João Capiberibe (PSB-AP) e o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PA).
