STF cria regra contra manobras para atrasar processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) adotar um novo procedimento para julgar recursos apresentados por réus no processo do mensalão, suposto esquema denunciado em 2005 pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.

A intenção é evitar o uso do direito de recorrer para atrasar o andamento do processo. Na sessão desta quinta, o plenário negou mais um recurso apresentado pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, um dos réus no processo e autor das denúncias do mensalão.

A defesa do político argumentou que havia omissões e contradições do processo que prejudicaram a defesa de Jefferson. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o réu já havia apresentado mais de 13 recursos com as mesmas razões.

Para ele, a defesa tenta “tumultuar” e retardar o andamento da ação. “É a undécima vez que o réu recorre das mesmas decisões reiteradamente”, disse Barbosa.

Para evitar medidas protelatórias, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, propôs que os recursos do caso do mensalão sejam apresentados ao plenário pelo relator de forma resumida, e serão rejeitados se tiveram as mesmas reclamações. A sugestão foi acatada pelo plenário.

A ministra Ellen Gracie chegou a propor que os recursos de réus do mensalão fossem julgados pelo relator, sem análise pelo plenário. A medida foi rejeitada, porque poderia gerar novos questionamentos e atrasar ainda mais o processo.

O suposto esquema foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e virou ação penal no Supremo em agosto de 2007. Barbosa já afirmou que pretende levar o caso a julgamento até o final deste ano. Em agosto do ano passado, o STF encerrou a fase de depoimentos.

Entre os 40 réus no caso, estão os ex-ministros Luiz Gushiken, Anderson Adauto, José Dirceu, o empresário Marcos Valério e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).