STF começa a julgar validade da Lei da Ficha Limpa para 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa para 2010. O assunto mais importante do dia no plenário da Corte foi chamado apenas após o julgamento de diversos recursos de menor importância, ainda sem a presença dos ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. O relator Gilmar Mendes leu o relatório sobre o caso e o advogado de defesa, Rodrigo Ribeiro, fez a defesa oral e, neste momento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está lendo seu parecer. Barbosa ainda não está em plenário.

Na análise da validade da Lei da Ficha Limpa de hoje, O STF julga o caso de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas, em 2005.

O plenário está bem mais vazio do que nas outras ocasiões em que o tema foi levado à discussão: no caso do candidato ao governo do Distrito Federal na eleições passadas, Joaquim Roriz, que acabou desistindo da candidatura e invalidou o julgamento; e no de Jader Barbalho, que concorria ao Senado no Pará. Em relação a esse último, uma norma interna do STF foi usada em caráter emergencial para desempatar a votação e tornar Barbalho inelegível. Desde então, os ministros aguardavam a chegada do décimo primeito integrante da Corte, Luiz Fux, para resolver a questão.

Encontra-se no plenário o advogado de Jader Barbalho, Eduardo Alckimin, que afirmou mais cedo que entrará com uma ação rescisória no STF para desfazer a penalidade de seu cliente caso a Corte decida que a norma não vale para 2010.

Também estão presentes militantes do P-SOL, como o candidato ao governo do Distrito Federal pelo partido, nas últimas eleições, Toninho do P-SOL. Esse também é o partido de Marinor Brito, que ficou com a vaga de senadora no Pará com a inelegibilidade de Barbalho. Não há presença de manifestantes perto do STF. Mesmo assim, a segurança foi reforçada.