A partir das 15 horas de quarta-feira (16), o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) passará a transmitir as sessões do Pleno e das 1º e 2ª Câmaras ao vivo pela internet, sem limitação de acessos. A medida faz parte da política de modernização e transparência que vem sendo implantada pelo conselheiro Cícero Antonio de Souza e tem como objetivo principal permitir que servidores, jurisdicionados e a população em geral possa acompanhar as votações de todas as sessões, conhecendo melhor o trabalho da Corte de Contas.
As sessões das Câmaras, integrada por três conselheiros e um representante do Ministério Público de Contas (MPC), acontecem todas as terças-feiras, sendo a 1ª Câmara às 14 horas e 2ª Câmara às 15 horas. Já as sessões do Pleno, integrada pelos sete conselheiros e um representante do MPC, acontecem às quartas-feiras, a partir das 15 horas. Para facilitar ainda mais o acompanhamento das votações o site do TCE/MS disponibiliza com antecedência de 48 horas as pautas das sessões, que podem ser consultadas clicando na aba “pauta das sessões” que fica no menu “serviços e consultas” do lado esquerdo na página do site.
Inicialmente a captação das imagens será feita por uma WebCam de alta resolução, com captação do som diretamente da mesa. Em breve, com a aquisição de um aparelho Switcher Newtek Tricaster, por meio do Programa de Modernização do Controle Externo (Promoex), a captação das imagens será feita diretamente de duas câmeras digitais utilizadas pelo Programa TCE na TV. Com isso as imagens passarão a ter mais qualidade e reproduzirão a movimentação das câmeras. O link para acesso às transmissões é o http://www.tce.ms.gov.br/aovivo.
ATRIBUIÇÕES
Cabe ao pleno, entre outras atribuições, emitir parecer prévio sobre as prestações de contas anuais do governador do Estado e prefeitos. O pleno julga as prestações anuais de contas da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado e demais órgãos jurisdicionados.
Compete às Câmaras pronunciarem-se sobre os relatórios de inspeção e auditoria, determinando providências, impugnando despesas ilegais e irregulares e, ainda, julgar os processos relativos a contratos administrativos e as prestações de contas de fundos estaduais e municipais.
Na sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira – e que inaugura as transmissões ao vivo – o presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves e Celina Jallad vão julgar 63 processos.
