Ex-prefeita foi convocada, no início de agosto, para que, no dia 26 (sexta-feira), prestasse esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCU, nas contas da Saúde, durante sua gestão.
A reunião do Conselho Municipal de Saúde de Três
Lagoas, marcada para esta sexta-feira (26), na qual a ex-prefeita e atual
vice-governadora, Simone Tebet (PMDB) prestaria esclarecimentos sobre as
irregularidades apontadas pela auditoria do Tribunal de contas da União (TCU),
foi adiada a pedido da ex-chefe do Executivo Municipal.
Segundo o presidente do Conselho, Edson Aparecido de
Queiroz, Simone enviou documento informando que não poderia comparecer.
“Recebemos o ofício nesta manhã (25). A vice-governadora
alegou que possuía compromissos, que estavam marcados anteriormente a nossa
convocação, agendada no início de agosto”, explicou.
Queiroz disse que está junto com a mesa diretora
do Conselho para deliberar quais decisões serão tomadas após a indicação da ausência.
“Nesta tarde, o Conselho está reunido para analisar
as medidas a serem adotadas após a Simone ter informado que não irá comparecer.
Uma das propostas é a de encaminhar as provas documentais e o laudo da
auditoria para que a Justiça tome as providências”, informou.
Auditoria
A equipe do TCU realizou auditoria nas contas
municipais da Saúde, em Três Lagoas, no ano de 2009 e início de 2010, período
em que a Prefeitura era administrada por Simone Nassar Tebet (PMDB).
Segundo o Tribunal, a atual vice-governadora teria
cometido irregularidades na gestão dos recursos financeiros, oriundos do
Sistema Único de Saúde (SUS), do Governo Federal.
Entre os pontos falhos indicados, está a
contratação de uma empresa prestadora de serviços médicos (Fundação Faculdade
Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME), mesmo tendo ciência
do impedimento legal para o ato.
“Não é possível afirmar que houve boa fé do responsável,
pois a mesma praticou o ato após prévia consulta a órgãos técnicos”, apontou um
dos trechos da auditoria.
Para o Conselho Municipal de Saúde, é imprescindível
levantar qual o valor dessa contratação.
“Como não houve licitação, não tomamos conhecimento
do dinheiro público pago por essa prestação de serviços. Estaremos atuando para
que nosso papel de fiscalizador das ações na área da saúde possa ser garantido,
conforme os padrões legais. Portanto, estamos requerendo as notas fiscais do
pagamento à FUNFARME”, finalizou Queiroz.
