A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Mesa Diretora do Senado dê posse amanhã (28) a Jader Barbalho (PMDB-PA). A senadora, que deixará a Casa com a posse de Jader, alega que a convocação extraordinária contraria dispositivos legais e constitucionais, e que a posse durante o recesso é ilegal.
Segundo colocado nas eleições para o Senado no Pará, Jader Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa e teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. Contudo, há duas semanas, o STF determinou que o Senado dê posse ao ex-governador já que a Corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas últimas eleições.
No mandado de segurança, Marinor Brito alega que a Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional só pode se reunir durante o recesso legislativo se houver convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa. A senadora sustenta ainda que houve “abuso de direito”, por parte do presidente da Mesa Diretora, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião para a posse.
Na semana passada, o STF arquivou outro recurso apresentado pela senadora do PSOL paraense a fim de impedir a posse de Jader Barbalho. No documento, a parlamentar contestava decisão do plenário da Corte que liberou o registro de candidatura do político.
Para Marinor Brito, o Supremo não poderia ter usado o voto de qualidade do presidente Cezar Peluso, previsto no regimento interno da Corte, para solucionar o impasse sobre a situação de Jader Barbalho após novo empate de 5 a 5 entre os ministros em votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, em novembro. Na ocasião, eles preferiram esperar a chegada da ministra Rosa Weber, mas em dezembro o caso foi retomado e o plenário decidiu que o voto de Peluso poderia valer por dois.
Ao arquivar o recurso, o ministro Joaquim Barbosa disse que o mandado de segurança só pode ser usado para atacar decisões judiciais em “situações excepcionalíssimas”, o que entendeu não ser o caso.
Marinor assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará no ano passado depois de terminar a votação em quarto lugar. Isso só foi possível porque os registros do segundo e do terceiro candidatos mais votados, Barbalho e Paulo Rocha, respectivamente, foram negados de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos efeitos da lei para 2010, eles se tornaram novamente elegíveis.
