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Senado deve analisar apenas proposta sobre DRU aprovada na Câmara

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse há pouco que pedirá a retirada da pauta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, de sua autoria, em análise no plenário da Casa. Com isso, continuará em tramitação apenas a PEC […]

Arquivo Publicado em 29/11/2011, às 13h32

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse há pouco que pedirá a retirada da pauta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, de sua autoria, em análise no plenário da Casa. Com isso, continuará em tramitação apenas a PEC com o mesmo teor aprovada semana passada, na Câmara.

A decisão, tomada na segunda-feira (28) durante reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto, visa a evitar questionamentos posteriores da oposição. Para acelerar a tramitação da DRU, Jucá havia apresentado uma PEC igual à que estava em tramitação na Câmara. A ideia era adiantar o processo no Senado para que, quando a proposta da Câmara chegasse à Casa, ela fosse apensada, ou seja, tramitasse de forma conjunta, diminuindo os prazos regimentais.

Segundo Jucá, como o regimento prevê cinco sessões de discussão antes da votação da PEC em cada turno, a intenção é votar a matéria nos dias 6 e 7, em primeiro turno, e 20 e 21, em segundo. O governo tem pressa para votar a DRU porque o mecanismo atual perde a validade em 31 de dezembro. O Senado terá de discutir e votar a proposta, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011. Caso a DRU seja prorrogada, a estimativa no Projeto de Lei do Orçamento de 2012 é que R$ 62,7 bilhões estejam livres para serem usados pelo Executivo. O mecanismo foi criado no governo do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, e vem sendo prorrogado até hoje.

Jornal Midiamax