Royalties do petróleo e Código Florestal ficam para o primeiro semestre de 2012

Além do fim do fator previdenciário, do reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e da reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), garantiu hoje (20) que os projetos da distribuição dos royalties do petróleo e do novo Código Florestal Brasileiro serão votados no primeiro semestre do próximo ano.

“Queremos pautar a votação final do Código Florestal já na primeira semana de março”, disse o deputado ao apresentar o balanço dos trabalhos dos deputados federais este ano. Segundo Maia, há acordo dos líderes nesse sentido.

A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código Florestal, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final.

“Era uma matéria muito controversa. No início, havia uma grande preocupação com o nível de desacordo em relação ao texto apresentado pelo relator [deputado Aldo Rebelo], mas, ao final, se não chegamos à unanimidade, ao menos construímos um acordo que é bom para o país e que dá segurança jurídica para os agricultores continuarem produzindo, ao mesmo tempo que é um instrumento de real proteção do meio ambiente”, disse Maia, desconsiderando as críticas ao texto aprovado.

Sobre a partilha dos royalties da exploração do petróleo, Maia espera que o projeto seja um dos primeiros a entrar em votação no ano que vem. “Os royalties são uma prioridade absoluta para o próximo ano. Quem sabe, ainda em fevereiro, mais tardar na primeira quinzena de março, tenhamos condições de votar uma proposta definitiva. Não queremos nem ser açodados, de forma a não permitir o debate, nem lentos demais”.