A principal novidade do relatório preliminar sobre o Orçamento de 2012, entregue pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, é a proposta de criação de um tipo de emenda para destinar até R$ 2,2 bilhões para pequenos municípios, com até 50 mil habitantes. A área de aplicação dos recursos deve ser definida em audiência pública organizada pelas prefeituras e câmaras municipais, e o resultado encaminhado até o dia 23 de novembro à Comissão Mista de Orçamento.
Chinaglia disse ontem (20) que, se aprovada, a proposta pode beneficiar até 4.953 municípios, onde vivem 65 milhões de pessoas, cerca de um terço da população brasileira. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil. Aqueles que têm entre 5 mil e 10 mil pessoas podem pleitear até R$ 400 mil. Entre 10 mil e 20 mil habitantes, o teto sobe para R$ 500 mil e, entre 20 mil e 50 mil pessoas, R$ 600 mil.
Os moradores das cidades deverão escolher as áreas para aplicar os recursos. As opções são as seguintes: saúde, saneamento, construção e reforma de escolas e creches, apoio a produtores rurais, aquisição de máquinas e equipamentos, infraestrutura urbana e prevenção de calamidades. No caso da escolha não ser encaminhada a tempo para a comissão, a verba deverá ser usada na saúde pública.
O relatório preliminar deve ser votado até o fim da próxima semana. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao relatório preliminar começou hoje (21) e vai até a próxima terça-feira (25).
