Relatório do Código Florestal isenta pequenos de recompor reserva legal

O relatório final do Código Florestal, apresentado nesta segunda-feira (2) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), isenta os pequenos produtores da exigência de recompor a reserva legal, que é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. O governo defendia a obrigatoriedade também para os pequenos.

O texto está previsto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados entre esta terça-feira (3) e quarta (4).

Em abril, governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.

Rebelo disse, em entrevista no final da tarde, que o projeto será votado pelos deputados, depois de quase dois anos de debates, como o “código possível”. A previsão é que o texto seja levado a plenário a partir desta terça-feira (3) e seja votado até quarta (4).

“É o código necessário e o código possível. Saímos de uma legislação que foi suspensa por decreto por ser inaplicável para uma legislação que pode ser cumprida. Se não contenta a todos, pelo menos resolve o problema da maioria”, avaliou Rebelo.

Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores de até quatro módulos fiscais – o tamanho de cada módulo é diferente em cada região – poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade que for cem por cento aproveitada.

A APP são os locais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

“Os pequenos agricultores, que representam cerca de 70% das propriedades no país, terão obrigação da área de preservação permanente, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que [muitos] não têm na propriedade, subtraindo espaço da sua sobrevivência”, argumentou Rebelo.

Embora sem consenso com o governo, o relator aposta em um acordo de última hora para aprovar a espécie de anistia para pequenas propriedades. “Tenho esperança de que o governo haverá de compreender, porque é um governo progressista, preocupado com os mais fracos. Se nós resolvemos o problema dos médios e grandes agricultores, porque é que não vamos ajudar a resolver o problema dos pequenos agricultores?”, analisou o relator.