O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), concorda com a sinalização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de que ampliará os mecanismos de combate à tortura nos presídios. A ministra Maria do Rosário confirmou que o governo deve encaminhar, ao Congresso, um projeto criando uma comissão de prevenção e combate a esse problema. Porém, Dutra alerta sobre a necessidade de o órgão ter real eficácia.
O deputado lembra que outras instituições, como o Conselho Nacional de Política Criminal e o Departamento Penitenciário Nacional, já têm o dever de fiscalizar a situação dos presídios, mas ainda assim, segundo ele, os presos enfrentam torturas físicas, psicológicas e morais. “Existe uma estrutura pública poderosa, mas faltam vontade, interesse e compromisso. A coisa fica como está. Portanto, o que puder ser feito para diminuir a violência no sistema tem de ser feito, mas não se deve criar mais uma estrutura burocrática sem funcionalidade”, afirma.
Independência
O projeto sobre o combate à tortura está sob análise da Casa Civil. O texto deve prever a formação de um grupo de peritos com autonomia para fiscalizar presídios e cadeias sem autorização prévia de diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades.
De acordo com Domingos Dutra, essa autonomia será fundamental para a atuação do órgão. “É preciso que esses servidores tenham carta branca para entrar; quem criar dificuldades deverá ser responsabilizado criminalmente e administrativamente, porque do contrário poderá haver resistência”, ressalta.
Ele recorda que a CPI, concluída em 2008, enfrentou problemas de acesso aos presídios, apesar do seu poder de autoridade judiciária: “No Mato Grosso do Sul, o secretário de Segurança tentou enganar os deputados para não irmos à colônia agrícola onde presos estavam com porcos. No Piauí, o diretor de um presídio retirou 20 pessoas de uma cela onde estavam sendo torturadas; precisamos voltar de madrugada para dar o flagrante de que os presos haviam sido simplesmente deslocados de um lugar para outro.”
Recomendações do relatório final da CPI já estão sendo colocadas em prática, a exemplo dos mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesses mutirões são analisados, entre outras temas, a manutenção ou não de prisões provisórias. A CPI constatou que em mais de 30% dos casos os detentos estão mantidos irregularmente nos presídios.
