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Relator apresenta parecer favorável ao mínimo de R$ 545

O deputado Vicentinho (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer favorável ao Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Vicentinho é o relator pela comissão especial criada para analisar a matéria. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540 por força da Medida […]
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O deputado Vicentinho (PT-SP) terminou de apresentar seu parecer favorável ao Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 545 a partir da publicação da futura lei. Vicentinho é o relator pela comissão especial criada para analisar a matéria.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 540 por força da Medida Provisória 516/10. Esse valor foi encontrado com base em estimativa da inflação em dezembro de 2010. Os R$ 545 correspondem à medição final da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, , Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.).

Evolução do mínimo
Vicentinho fez uma comparação da evolução do salário mínimo traduzido em dólares. Segundo ele, em 2003 era equivalente a cerca de 70 dólares. Em 2007, o salário mínimo valia 163 dólares. O valor do projeto de lei corresponderá a cerca de 325 dólares.

“Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo”, diz o deputado.

O relator lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou.

Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do INSS. É calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida..

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