Vencer as divergências quanto às regras para recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios será um dos maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do Plenário.
As regras para recompor matas ciliares e as demais modificações que o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), submeterá à comissão nesta quinta-feira (17) devem resultar de acordo entre os senadores, mas também precisarão do aval dos deputados.
Como o projeto voltará à Câmara, para análise das mudanças feitas pelo Senado, diversos senadores têm manifestado preocupação em negociar antecipadamente com os deputados as alterações no texto.
Na opinião do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), um dos que têm trabalhado na interlocução com a Câmara, o Senado deverá aprovar assegurar a continuidade de atividades consolidadas em APPs e proteger agricultores que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou emenda nesse sentido, admitindo a manutenção, em APPs, de infraestrutura associada “ao desenvolvimento de atividades agrossilvopastoris, de turismo rural e ecoturismo, edificadas até 22 de julho de 2008”. O senador sugere ainda que, para propriedades com até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição da mata ciliar, somada à área de reserva legal, não ultrapasse 20% da área total do imóvel.
– Precisamos de um texto que leve em consideração esse tipo de exceção – disse Moka, ao afirmar que não apenas os deputados, mas também o governo federal está sendo ouvido na elaboração do substitutivo.
Para propriedades com mais de quatro módulos fiscais, Acir Gurgacz propõe que seja obrigatória a recomposição de faixas de vegetação “até a metade da largura mínima estabelecida para APPs”. Isso representa uma exigência de 15 metros de mata ciliar para rios até dez metros de largura; 25 metros para rios de 10 a 50 metros; 50 metros de mata para rios de 50 a 200 metros de largura; e 100 metros de mata ciliar para rios acima dessa largura.
Apicuns e salgados
Ainda de acordo com Moka, há resistência da Câmara quanto às modificações das regras para apicuns e salgados, que são parte dos manguezais onde existe expressiva produção de camarão e extração de sal, especialmente no Nordeste.
O projeto aprovado na Câmara não se refere a manguezais, mas exclui apicuns e salgados das normas de proteção permanente. De acordo com o relatório aprovado nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), de autoria Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), as atividades consolidadas em apicuns e salgados poderão ser regularizadas.
Luiz Henrique, no entanto, considerou todas as formações de mangues preservadas ou exploradas depois desse ano como um sistema único, submetido às regras de APPs. Esse entendimento, conforme explicou Moka, não agradou aos deputados e poderá ser revisto.
Emendas na CMA
A secretaria da CMA informou ter recebido, até a manhã desta quarta-feira (16), 40 emendas ao projeto, apresentadas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA; Romero Jucá (PMDB-RR); Aloysio Nunes (PSDB-SP); Acir Gurgacz; Eduardo Braga (PMDB-AM); e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Outras sugestões são esperadas no decorrer do dia e poderão ser consideradas por Jorge Viana, que apresentará seu relatório na quinta, a partir das 10h. Rodrigo Rollemberg prevê que será concedida vista coletiva, o que transfere a votação da matéria na CMA para a próxima semana.
