O inspetor-chefe da Receita Federal em Corumbá, Nilo Odirlei Martini Ribas, publicou nesta terça-feira (12) a portaria que institui a Equipe de Repressão Aduaneira da IRF na fronteira entre Mato Grosso do Sul e a Bolívia.
Segundo ele, a ERAC de Corumbá executará ações de repressão ao contrabando e descaminho, formalizando autos de infração e representações fiscais. A equipe também terá autonomia para realizar diligências relacionadas às ações de controle aduaneiro.
A ERAC será formada por servidores designados pela Inspetoria, com um escolhido para a função de Chefe e outro para Chefe substituto. No entanto, os funcionários designados para compor a equipe não serão desviados das funções habituais.
Foram nomeados pelo chefe da Inspetoria, também na edição de hoje do Diário Oficial, Bruno Silveira da Mata Oliveira, como chefe, Thaysa Schiefler da Costa, como chefe-substituta, Fábio Lemos Teixeira e Rodrigo Brito Mendonça como membros.
O chefe da Erac poderá solicitar apoio policial, quando julgar necessário, para as operações
realizadas pela equipe na repressão aos crimes fiscais.
Caberá à equipe escalada para a operação a execução de todas as ações, desde a participação na reunião de Briefing, até a conclusão com a lavratura dos autos de infração, confecção de processos e representações decorrentes, além da entrega das mercadorias por ventura apreendidas ao Depósito de Mercadorias Apreendidas.
