Sem a formação do bloco, seis deputados sem bancada podem não integrar as Comissões permanentes da Casa por impedimento regimental.
O PT indicou nesta terça-feira (22/02) os nomes do partido
para compor as Comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Para a CCJR
(Comissão de Constituição, Justiça e Redação), considerada a comissão mais
importante da Casa, foram indicados Pedro Kemp, como titular, e Laerte Tetila,
como suplente.
A indicação dos petistas sinaliza o enfraquecimento da
proposta para que o partido compusesse um bloco com os seis “partidos pequenos”
– PDT, DEM, PP, PPS, PSL, PSB –, que têm apenas um deputado e, portanto, não
formam bancada (o que requer pelo menos quatro parlamentares).
Pelo Regimento Interno da Assembleia, a cada quatro
parlamentares o partido tem direito a indicar um membro para as Comissões. Compondo
com uma bancada como a do PT, que tem quatro deputados, os pequenos partidos
poderiam ganhar espaço e negociar a formação das Comissões. Sem a formação do
bloco, os seis deputados sem bancada correm o risco de não conseguir integrar
nenhuma comissão.
“Nós até poderíamos formar um bloco que fosse de oposição,
para fechar questão nas votações, mas já houve varas manifestações – públicas
inclusive – de que o interesse é apenas garantir espaço nas Comissões. Essa é
uma situação que não nos interessa”, afirmou o deputado Paulo Duarte.
Para o deputado Lauro Davi (PSB), que afirma já haver compromisso
para que seu nome integre a Comissão de Saúde, o interesse dos pequenos não
passa realmente pela formação de uma oposição sistemática ao governo. “O que
queremos é garantir a representatividade de todos dentro da Casa. As votações
são uma outra situação”, disse.
Também para Felipe Orro (PDT) a proposta central na formação
do bloco seria a participação nas Comissões. “Acho que a decisão de votar em
bloco depende de cada matéria, seria uma coisa pontual”, afirmou. Orro pleiteia
vaga na Comissão de Meio Ambiente, mas disse que, se for o caso, pode “abrir
mão em favor de outro companheiro”.
Veja os nomes indicados pelo PT, como titulares e suplentes,
respectivamente:
Constituição, Justiça e Redação: Pedro Kemp e Laerte Tetila
Finanças e Orçamento: Pedro Kemp e Cabo Almi
Agricultura, Pecuária, Política Rural, Agrária e Pesqueira:
Cabo Almi e Pedro Kemp
Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia: Pedro
Kemp e Laerte Tetila
Saúde: Cabo Almi e Pedro Kemp
Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos: Laerte Tetila e Cabo
Almi
Serviço Público e Administração: Pedro Kemp e Cabo Almi
Acompanhamento da Execução Orçamentária: Cabo Almi e Laerte
Tetila
Controle de Eficácia Legislativa: Laerte Tetila e Pedro Kemp
Turismo, Indústria e Comércio: Cabo Almi e Laerte Tetila
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Laerte Tetila e
Pedro Kemp
Legislação Participativa: Laerte Tetila e Cabo Almi
Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas: Laerte Tetila
e Pedro Kemp
Defesa dos Direitos do Consumidor: Pedro Kemp e Laerte
Tetila
