Proposta prevê ensino a distância para aluno deficiente

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 508/11, do Senado, que assegura o acesso escolar ao aluno cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino. A proposta prevê atendimento educacional em local especial, recursos pedagógicos de educação a distância e outros que se utilizem da internet.

O autor, ex-senador Augusto Botelho (RR), ressalta que a deficiência pode impedir que o estudante se desloque para as escolas especiais, o que cercearia seu acesso à educação.

Lei atual

A lei também obriga os sistemas de ensino a assegurar aos alunos com necessidades especiais, entre outros pontos:

– currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

– professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.