Decisão do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, que atua na 43ª Promotoria, em Campo Grande, negou o pedido da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec) e manteve o estádio Arthur Marinho proibido de sediar partidas de campeonatos promovidos pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). Entretanto, permite que se as adequações apontadas no laudo técnico de engenharia estiverem concluídas até o início do Estadual 2011, em março, a praça esportiva estará apta para sediar as partidas.
Na semana passada, a Funec – administradora do Arthur Marinho – encaminhou documentação ao Ministério Público Estadual (MPE) esclarecendo sobre as condições físicas e estruturais do estádio. Também foram enviados os laudos técnicos que garantiriam a realização de jogos em condições de segurança para a torcida.
Depois da análise da documentação – que continha, inclusive, o plano de ações em médio prazo para as intervenções no Arthur Marinho – o promotor reconheceu que as medidas de adequação “encontram-se em curso para a promoção de reparos e consertos”. Mas, em sua análise “a simples tomada de providências, não é o bastante” e primou pela “precaução” em sua decisão.
“A adoção do princípio da precaução se mostra prudente e adequada a este órgão ministerial. Somente o saneamento dos problemas, com realização e conclusão de obras de engenharia, tudo comprovado em laudo próprio, é que esvaziará o teor da decisão que se busca alterar”, justificou o promotor do Consumidor em sua decisão.
No entendimento do titular da 43ª Promotoria, o próprio laudo de engenharia “retrata problemas que inspiram certa preocupação ante o desconhecimento de suas consequências”. Lemos de Almeida questiona em sua exposição de motivos para manter a proibição: “o que pode acarretar a ausência de serviços de reparos das juntas de dilatação das arquibancadas? O que pode advir com a não impermeabilização das lajes? O que pode, ainda, ocorrer ante a não correção das deficiências anotadas na sinopse do laudo de engenharia?”
Datada desta segunda-feira, 31 de janeiro, a deliberação do MPE afirma, no entanto, que “acaso até o início do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – 2011 haja a apresentação dos laudos necessários, com a aprovação de todos eles, poderá o time de Corumbá mandar jogo no seu estádio”, finalizou o promotor do Consumidor.
Para que jogos dos campeonatos organizados pela FFMS aconteçam no estádio é necessário que o Artur Marinho apresente o monitoramento da qualidade da água proveniente de poço e reservatórios; serviços de reparos das juntas de dilatação das arquibancadas cobertas e descobertas; serviço de impermeabilização das lajes; além da correção de outras deficiências. Decisão semelhante foi tomada pela 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande com relação ao estádio Loucão, em Maracaju.
Primeira quinzena
O diretor-presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Heliney Miranda Júnior, informou que as obras já foram contratadas e a expectativa é concluí-las na primeira quinzena de fevereiro. Na sequência será encaminhado o laudo com a conclusão das adequações para a 43ª Promotoria. O laudo da Polícia Militar, que havia expirado no último dia 14 de janeiro, já foi renovado e enviado à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul.
