O MPE (Ministério Público Estadual) de São Paulo, que acusa o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de improbidade administrativa por fraudes no serviço de inspeção veicular do município, pode investigar as irregularidades também na área criminal. Os promotores de Justiça Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, que acusam o prefeito na área cível, encaminharam denúncias contra Kassab à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeito, ligada à Procuradoria-Geral do MP.
Além de Kassab, 22 réus, incluindo o secretário de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, respondem à acusação de improbidade administrativa. Sexta-feira (25), uma liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública determinou, além do bloqueio dos bens do prefeito, a realização de nova licitação para escolha da empresa reponsável pela inspeção veicular na cidade. A prefeitura já recorreu.
“O que existe é uma divergência. A prefeitura entende que o contrato é correto e o Ministério Público entende que não é correto. E não chegamos a um acordo. Portanto, somos uma democracia, caberá ao Judiciário arbitrar”, disse hoje (28) o prefeito após a cerimônia de assinatura de convênio com o governo do estado, que prevê o repasse de R$ 40 milhões para a construção de 22 unidades de educação infantil.
O prefeito ressaltou que a procuradoria do município irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça. “Estamos tranquilos quanto à seriedade e transparência do contrato”, acrescentou.
Em nota, a Controlar, empresa que venceu a licitação ora contestada pelo MPE, informou na sexta-feira (25) que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso. “A empresa reitera que toda sua atuação tem sido baseada em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população”.
