Os senadores aprovaram no dia 21 de dezembro o Projeto de Lei 112/2007, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. De acordo com a proposta, poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental; possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada; ou, no caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Um dos autores da proposta aprovada é o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que teve o seu projeto (PL 4806/2005) apensado ao projeto aprovado na Câmara em 2007 (PL 6846/2002) e que agora foi aprovado pelo Senado. O parlamentar sul-mato-grossense acredita que o projeto será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e que finalmente a categoria vai ganhar a tão esperada regulamentação.
“Esse projeto representa um anseio antigo da categoria, há muitos anos que a Lucimar Roza [presidenta do Sindicato de Proprietários de Salões de Beleza e Cabeleireiros Autônomos, Sinprocab-MS] e os profissionais da área esperam por sua aprovação. O setor de serviços de beleza e estética é um dos maiores empregadores do País e também é amplamente utilizado pela população. Sendo assim, é necessária a regulamentação da atividade já que para desempenhá-la exige-se, cada vez mais, qualificação e especialização, tendo em vista o uso de produtos químicos, procedimentos de higiene e manuseio de instrumentos pontiagudos”, explicou Vander.
A proposta aprovada pelo Congresso assegura ainda a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil, e também obriga esses profissionais a cumprirem as normas sanitárias mediante a esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.
Com informações da assessoria.
