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Projeto com possível solução para ‘royalties’ passa a tramitar em regime de urgência

Os líderes dos partidos da base do governo intensificaram as negociações em torno da partilha dos royalties decorrentes da exploração de petróleo. Nesta terça-feira (27), foi aprovado pedido de urgência para análise do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que traz uma das fórmulas em discussão para resolver o impasse em torno da questão. […]
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Os líderes dos partidos da base do governo intensificaram as negociações em torno da partilha dos royalties decorrentes da exploração de petróleo. Nesta terça-feira (27), foi aprovado pedido de urgência para análise do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que traz uma das fórmulas em discussão para resolver o impasse em torno da questão.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), se disse confiante em um desfecho das negociações nesta semana, embora saiba que não haverá unanimidade diante da posição defendida pelos senadores do e do Espírito Santo, estados que dependem das receitas dos royalties do petróleo.

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Delcídio Amaral (PT-MS) apresentaram projeto (PLS 574/11) que prevê, entre outras medidas, que a União abra mão de grande parte de sua participação nosroyalties, favorecendo assim o acordo entre estados produtores e não produtores.

– O governo federal está abrindo mão de uma parte considerável das receitas em prol de um acordo. Os estados produtores também têm que estar dispostos a ceder – opinou Humberto Costa.

Pelo acordo que está sendo costurado pelos senadores da base e o governo, a União abriria mão de 4% das receitas decorrentes das participações especiais (dos atuais 50% para 46%), o que significa R$ 4 bilhões por ano.

Humberto Costa reafirmou que a intenção é votar a todo custo o projeto antes de 5 de outubro, prazo dado pelo presidente do Senado, José Sarney, para análise do veto do então presidente Lula à Emenda Ibsen, que distribuía os royalties e participações especiais do pré-sal por todos os estados brasileiros de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Inicialmente, os representantes dos estados não produtores pretendiam apressar a votação do PLC 16/10, do Executivo, que também trata dos royalties. Porém, nesta terça-feira, houve uma mudança de estratégia, e o PLC 16/10 deve servir de base para um substitutivo ao PLS 448/11.

A proposta contida no PLS 448/11 prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012: R$ 8 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para os estados e municípios produtores; e R$ 8 bilhões para Estados e municípios não produtores.

Também na sessão desta terça foi aprovado o apensamento ao PLS 448/11 de projeto do senador Francisco Dornelles que atualiza a base de cálculo da participação especial para refletir o aumento na produção e na rentabilidade do petróleo na última década (PLS 598/11).

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