Os trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul vão parar amanhã (16) como forma de protestar contra o descumprimento da lei do Piso Salarial Profissional. A legislação ainda não está sendo cumprida integralmente pelos governos estadual e municipais, segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (Fetems).
Os trabalhadores reclamam que o reajuste de 6% como medida de reposição inflacionária, concedido pelo governo do Estado em dezembro passado, não atualizou os valores do Piso Nacional da categoria. Além disso, atingiu apenas os professores e deixou os funcionários administrativos de lado.
Os manifestos serão coordenados pela Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems). À tarde a programação contará com audiência pública na Assembleia Legislativa, onde será discutida a valorização profissional e a realidade do piso salarial do magistério estadual.
Ação no STF
A legislação atual, aprovada em 2008, implantou o piso de R$ 950 por uma jornada de até 40 horas semanais aos trabalhadores em educação, além de estabelecer que um terço da carga horária de trabalho dos educadores fosse destinado ao planejamento extraclasse. Mas cinco unidades da federação, entre estas Mato Grosso do Sul, acionaram o Supremo Tribunal Federal para derrubar a Lei do Piso.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no STF já está pronta para julgamento, que deve ocorrer no dia 17 de março. (Atualizado às 16h20)
