Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Duarte, participou no TJMS, do curso de formação dos 12 novos juízes aprovados no XXIX Concurso para o cargo de Juiz Substituto de Mato Grosso do Sul.
A convite do presidente da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, Duarte proferiu acerca das prerrogativas dos advogados e da relação entre os profissionais da advocacia com os magistrados.
A capacitação de treinamento para novos juízes passou a ser exigida por força da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 que, em seu inciso IV, tem a “previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados”.
