Prejuízos causados pelo Dnit-MS só serão conhecidos após investigações profundas

Comparações com dados públicos revelam que o preço mais que dobrou em uma única obra, segundo auditoria do TCU na BR-163

Em apenas uma licitação, a de restauração de 123 quilômetros da BR-163, o orçamento da obra passou de R$ 42.625.347,38, no dia do anúncio do resultado da licitação, em 16 de março de 2009, para R$ 96.848.245,00 na data em que o TCU estimava a conclusão dos trabalhos. É mais que o dobro.

No acordão AC-1655-25/10-P, segundo o Tribunal, “a obra apresentava o percentual de execução de 71%, tinha o valor estimado para conclusão de R$ 14.198.885,53, em 17/05/2011, e registrava os seguintes dados de execução financeira/orçamentária:

Flagrada por superfaturamento em relatório do TCU de março de 2010, a obra foi incluída no Fiscobras. A empreiteira é a TV Técnica Viária Construções Ltda, uma empresa de Curitiba, no Paraná.

O TCU apontou irregularidades na BR-163 como “superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado de serviços, execução de serviços com qualidade deficiente, inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra e pagamento por serviços não previstos contratualmente”.

Mas talvez a explicação para o aumento de custos esteja num item que aparece no acórdão do Tribunal como “deficiência na apresentação das informações constantes da planilha orçamentária do edital/contrato/ aditivo”. A legislação só permite aditivos em até 25% do valor das obras.

A equipe de auditores chegou à conclusão que havia indícios de superfaturamento, até a 11ª medição, de R$ 2.043.937,15.

No entanto, na auditoria não há uma linha pública sequer que relate ou compare os preços do contrato com o do final da obra. O TCU não tomou nenhuma medida especial nessa auditoria, como retenção de pagamentos. Apenas cumpriu o rito de informar a Comissão de Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional, e continua ouvindo as partes do processo.

Dnit-MS manipulou recursos superiores a 1 bilhão

Ainda é não é possível ter clareza, com profundidade, sobre qual seria o valor total dos eventuais prejuízos causados aos cofres da União, pelas seguidas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União nas obras do Dnit/MS, comandado por Marcelo Miranda.

Em 20 grandes contratos de conservação, restauração e construção de rodovias federais no MS, firmados a partir de 2008, o Dnit/MS manipula recursos da ordem de R$ 711 milhões, sem contar os aditivos aplicados às obras, no curso de sua realização.

E também sem computar os custos da BR-359, repassados pelo ministério dos Transportes para o governo do estado, por meio de convênio com a Agesul, e que estão numa conta superior a R$ 250 milhões, sem os aditivos.

Vários motivos contribuem para a dificuldade na aferição dos custos das irregularidades. Um deles é a legislação do próprio TCU, que só permite acesso aos dados dos processos depois do seu encerramento. Até então, mesmo em se tratando de recursos públicos federais, as informações são restritas às partes envolvidas – Dnit e empreiteiras e, eventualmente, ao Ministério Público Federal.

Esse é o caso de obras de vulto no estado, que segundo a CGU, têm acompanhamento do MPF.
Por fim, as dificuldades no computo dos prejuízos têm a ver com a data das auditorias, feitas sem que as obras estejam concluídas.

Em alguns casos, como o do segundo trecho da BR-359, de Alcinópolis até a fronteira com Goiás, nem sequer há auditoria conhecida. No primeiro trecho houve superfaturamento em dois lotes das empreiteiras CGR e Sercel, de R$ 2.370.911,44 e R$ 3.332.771,77.

Essa obra deveria ter sido concluída em dezembro de 2010, mas foi estendida para o final de 2011, um ano mais. Em 4 de agosto, a reportagem do Midiamax solicitou ao Dnit, em Brasília, informações sobre a prorrogação e o valor de um eventual aditivo, caso o contrato tenha sofrido um reajuste. Não houve resposta até agora.