Prefeitura de Corumbá diz que Sanesul não cumpre o previsto nos contratos do PAC

A empresa já havia sido notificada diversas vezes e os próprios moradores já tinham interditado a alameda, onde foram executadas obras de esgotamento sanitário, no início deste ano.

Em Corumbá, a maioria das obras que estão sendo realizadas pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) conta com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), cujos contratos já incluem a destinação de recursos para a recuperação das vias. Esse argumento reforçou a decisão do prefeito Ruiter Cunha (PT) a respeito do embargo, ontem (16), de todas as obras da Sanesul até que seja feita a recuperação da Alameda Tamengo, no bairro Cervejaria.

De acordo com a assessoria do prefeito, a empresa já havia sido notificada diversas vezes e os próprios moradores já tinham interditado a alameda, onde foram executadas obras de esgotamento sanitário, no início deste ano. Em seguida, a Sanesul realizou serviços na rede de distribuição de água, inclusive com novas ligações domiciliares, muitas delas de forma irregular, com a mangueira passando por cima dos muros para chegar às residências, partindo do hidrômetro instalado do lado de fora dos terrenos.

Por sua vez, o gerente regional da Sanesul em Corumbá, Sérgio Philbois, afirma que a empresa foi “apanhada de surpresa”, uma vez que existia, segundo ele, um acordo com a Prefeitura para que o município executasse a recuperação das vias onde a Sanesul executa obras de reparo. Philbois alega ainda que no local foram feitas obras “apenas para substituição da canalização, que era muito antiga”, que não estão incluídas no PAC.

O gerente disse que esse convênio com a prefeitura foi firmado em 2003 e vigorou, oficialmente até 2005, mas a prática permaneceu de maneira informal. Pelo acordo, a prefeitura fica responsável pela recuperação das ruas onde são feitos reparos e consertos corriqueiros e, em troca, tem uma compensação (desconto) na conta de água.

O prefeito Ruiter confirma a existência desse acordo, mas garante que ele não se aplica à situação atual, uma vez que as obras na Alameda Tamengo não são simples reparos. Ruiter afirmou ainda que obras em outros pontos da cidade já geraram notificações e que novos embargos podem ocorrer se a empresa insistir em não executar os reparos.

Prática recorrente

O embargo de todas as obras da Sanesul no município de Corumbá, determinado ontem (16) pelo prefeito Ruiter Cunha (PT), foi motivado por uma situação recorrente em vários outros municípios atendidos pela concessionária: a Sanesul corta o asfalto, geralmente para executar reparos, e depois não recupera a pavimentação da rua.

Em cidades como Aparecida do Taboado e Três Lagoas, por exemplo, os buracos abertos pela empresa costumam permanecer sem conserto até por mais de um mês. A prefeitura de Três Lagoas chegou a decretar que a Sanesul estava proibida de quebrar o asfalto das ruas.

Com a renovação do contrato de concessão, no final do ano passado, ficou oficializado um prazo para que a empresa recupere as vias onde executa obras em Três Lagoas: dois a três dias para a área central da cidade, e três a quatro dias para os bairros. A medida só foi anunciada há pouco mais de dez dias, de maneira que ainda não se pode confirmar sua eficácia.

(Colaborou Érika Moreira, de Três Lagoas)