Dois anos depois de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde decidiu cobrar dos planos de saúde pelo atendimento de alta complexidade prestado aos clientes na rede pública.
Anunciada ontem pelo ministro Alexandre Padilha, a medida, mesmo atrasada, ainda não tem data para ser colocada em prática. Os detalhes finais do projeto estão sendo analisados com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encarregada de controlar o ressarcimento.
Embora o reembolso de procedimentos como quimioterapia e tratamento em hospital-dia sejam considerados importantes, o anúncio de Padilha foi recebido com desconfiança por quem acompanha o setor. “A cobrança é uma boa notícia. Resta saber como será colocada em prática”, afirmou a professora da Universidade Federal do Rio, Lígia Bahia.
Previsto por lei, o ressarcimento limita-se à cobrança de internações feitas no SUS de pessoas que tem cobertura de planos.
Relatório do TCU divulgado em março de 2009 mostra que, somente no período entre 2001 e 2008, o SUS deixou de arrecadar R$ 10 bilhões dos planos de saúde. Na ocasião, TCU questionou o fato de o governo não pedir reembolso também por procedimentos de alto custo. Pela estimativa apontada no relatório, somente entre 2003 e 2007 o governo poderia ter arrecadado com essa cobrança R$ 1,3 bilhão.
Ontem, ao anunciar o projeto de ampliação de cobrança, o ministério comemorou o aumento da arrecadação do reembolso. Entre janeiro e julho, a ANS teria conseguido receber R$ 32,6 milhões – o equivalente a 0,3% da dívida acumulada no período analisado pelo TCU.
“Os valores exibidos são pífios. De nada adianta tornar mais ampla a cobrança se ela nunca é colocada em prática”, completou Lígia.
Em nota, Padilha ressaltou que atualmente o prazo entre o atendimento e o reembolso é de dois anos. “Esse prazo é um descalabro. Não entendo como isso pode ser exibido com orgulho”, diz Lígia Bahia.
O ministro anunciou ainda a criação de um valor mínimo de cobrança, uma espécie de piso para que o ressarcimento seja cobrado. “Dependendo do valor a ser estabelecido, isso pode beneficiar em muito as operadoras”, observou Lígia. Procurado, o ministério não forneceu detalhes sobre a mudança.
