O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS), publicou hoje (28), uma deliberação que aprova do “Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT”, apresentado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
De acordo com a apresentação do plano, em 2009, foi constituído um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias de estado e fundações, coordenado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, com o objetivo de elaborar o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT. Este Grupo sistematizou as propostas aprovadas na I Conferência Estadual LGBT, resultando em diretrizes e ações voltadas para o atendimento às necessidades da população LGBT.
O objetivo do plano é nortear políticas públicas para a população LGBT no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e promover à população LGBT os direitos fundamentais de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, conforme o Art. 5º da Constituição Federal, além de promover a garantia de direitos sociais e combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Compõem o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano estadual de promoção dos direitos humanos e cidadania LBGT: a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Tv Educativa de Mato Grosso do Sul (Fertel); Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab); Fundação Escola de Governo (Escolagov); Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher; Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas); Secretaria de Estado de Educação; Secretaria de Estado de Saúde; Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul; Secretaria de Estado de Administração; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Estado de Fazenda; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado De Mato Grosso Do Sul; Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso Do Sul (Fundesporte); Defensoria Pública de Mato Grosso Do Sul e Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (MPE).
