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PGR, AGU e OAB defendem Lei da Ficha Limpa em julgamento no Supremo

O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) começou com várias manifestações positivas a favor da norma. Depois da leitura do relatório de Luiz Fux, falaram o advogado do PPS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), todos […]

Arquivo Publicado em 09/11/2011, às 20h37

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O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) começou com várias manifestações positivas a favor da norma. Depois da leitura do relatório de Luiz Fux, falaram o advogado do PPS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), todos favoráveis à lei.


O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, em nome da entidade, que é a autora de uma das ações que pedem a constitucionalidade da norma disse que “a Lei da Ficha Limpa é uma realidade e ultrapassou a maior barreira para existir, o Congresso Nacional, onde os interesses antagônicos são tão grandes que não se chega a consenso”.


Ele ainda ressaltou que os legisladores concordaram em se autoimpor condições de elegibilidade mais rigorosas que as já existentes na Lei de Inelegibilidades de 1990. “Até eles têm a concepção que a classe política, em função daquilo que se pratica, está passando por um momento de descrédito e precisa revigorar isso, e para as próximas gerações”.


Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vida pregressa é relevante para exercício da vida pública. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou os pontos abordados pelos antecessores e fez uma crítica à política brasileira, que considera um “invariado festival de improbidades”.


Neste momento, vota o relator Luiz Fux, sinalizando que é favorável à validade da Lei da Ficha Limpa.

Jornal Midiamax