Pular para o conteúdo
Geral

PEC do Trabalho Escravo aguarda decisão da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê a possibilidade do confisco da propriedade rural em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo foi aprovada no Senado (como PEC 57/99) e encaminhada à Câmara dos Deputados no final de 2001. Naquela Casa, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 2004 e […]
Arquivo -

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê a possibilidade do confisco da propriedade rural em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo foi aprovada no Senado (como PEC 57/99) e encaminhada à Câmara dos Deputados no final de 2001. Naquela Casa, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 2004 e ainda não foi examinada em segundo turno.

A PEC do trabalho escravo, como ficou denominada, tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 160 mil adesões. Durante a Segunda Semana Nacional contra o Trabalho Escravo, que começa nesta quinta-feira (27) e vai até a próxima quinta-feira (3), novas assinaturas serão recolhidas em apoio à proposta.

A proposta foi apresentada pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA) e inclui no art. 243 da Constituição a exploração de trabalho escravo como uma das possibilidades para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária. A Constituição já prevê essa medida para áreas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na área.

Pela proposta, o proprietário da área em que for encontrado cultivo de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo não receberá qualquer indenização e poderá, ainda, receber outras sanções previstas em lei.

Da mesma forma como já acontece com os bens resultantes do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins – que são revertidos a instituições e a pessoal especializado no tratamento e na recuperação de viciados – também os valores apreendidos em decorrência da exploração de trabalho escravo serão confiscados e aplicados no assentamento dos colonos que foram escravizados.

Tais valores também poderão ser utilizados no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão ao crime de tráfico ou exploração do trabalho escravo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Voo da Azul faz pouso de emergência no Recife após piloto passar mal

Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app

Bolsa Família

Em dois anos, mais de 5 mil famílias deixam o Bolsa Família em MS após aumento de renda

agepen detentas mulheres

Segunda chance: projeto busca ampliar contratações de egressos do sistema prisional em MS

Notícias mais lidas agora

Maracaju diz que indústria chinesa ‘abandonou’ crédito de R$ 1,4 milhão em ISSQN

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

relatoria tereza nelsinho

Senadores de MS partem para os EUA e ganham destaque na briga contra tarifaço de Trump

Gominho revela por que deixou casa de Preta Gil às pressas: ‘Ninguém expulsou’

Últimas Notícias

Política

Lula vem a Mato Grosso do Sul para discutir reforma agrária na fronteira com o Paraguai

Estão previstas possíveis agendas em Ponta Porã, Antônio João e Dourados

Famosos

Natural de MS, filho do Rei da Pornochanchada é capa da nova G Magazine

Oswaldo Cardoso é o primeiro nome da nova publicação da revista erótica G Magazine; modelo é filho de David Cardoso, o Rei da Pornochanchada

Cotidiano

Vacinação contra Influenza acontece neste final de semana em shopping de Dourados

Atendimento acontece das 14h às 20h, tanto no sábado quanto no domingo

Mundo

EUA: Avião faz manobra no ar para evitar colisão, e dois ficam feridos

Aeronaves chegaram a ficar a 7,78 quilômetros de distância uma da outra