O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou na manhã desta quinta-feira (27) representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), em Campo Grande, pedindo que a entidade solicite informações à Prefeitura Municipal sobre os altos índices de reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande ou que a Ordem proponha ação na justiça contra o aumento.
Como o parlamentar não pode ingressar diretamente na justiça, representou à OAB para que a entidade se manifeste sobre o caso. No documento, Paulo Duarte pede que a entidade solicite informações detalhadas sobre o aumento do imposto e prazo maior para o consumidor pagar o IPTU, em razão da grande repercussão do reajuste. Se a prefeitura não se manifestar em até cinco dias ou se a resposta apresentada for insatisfatória, o parlamentar pede que a entidade ingresse com ação judicial.
No documento, Duarte cita que os parâmetros usados para o reajuste do IPTU de Campo Grande, de acordo com o valor venal do imóvel, são “desarrazoados e ultrajantes”. “A OAB-MS deve cumprir seu papel de zelar pela correta aplicação das leis e coibir a injustiça social. Esta entidade, que sempre lutou pelos interesses públicos, há de tomar medidas capazes de impedir o aumento indiscriminado e injustificado da arrecadação às custas dos cidadãos”, cita o parlamentar no documento.
Segundo Paulo Duarte, outras capitais, como Curitiba, por exemplo, o reajuste do IPTU foi de 5,63%, que corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses. “Um reajuste aceitável”, diz.
